Termos de uso

1. Introdução

Bem-vindo à Dono do Whats, uma plataforma dedicada à proteção de informações pessoais e à segurança de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018.

Estes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela Dono do Whats (“Empresa”, “nós” ou “nosso”), por meio do nosso site (denominado “Serviços”).

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com os Termos. Recomendamos a leitura cuidadosa antes de navegar ou usar qualquer funcionalidade. Caso não concorde com qualquer parte, pedimos que não utilize nossos Serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão divulgadas em nossos canais oficiais, e é sua responsabilidade acompanhar as atualizações. O uso contínuo dos Serviços após as mudanças indica a aceitação dos novos Termos.

2. Critérios de Uso

Para utilizar os Serviços, é necessário ter no mínimo 18 anos e estar em pleno gozo de capacidade legal. Ao acessar e usar os Serviços, você declara que atende a esses requisitos e que o uso não contraria qualquer legislação vigente.

3. Capacidade Legal e Responsabilidade

Ao usar os serviços da Dono do Whats, você declara e garante que:

• Capacidade Civil: Você possui capacidade legal plena para agir, ou, no caso de estar representando uma empresa, tem poderes suficientes para atuar em seu nome.
• Conformidade com a LGPD: A Dono do Whats adere rigorosamente às normas da LGPD. Não acessamos nem armazenamos dados fornecidos durante as pesquisas de maneira que viole essa legislação.
• Uso Legal dos Dados: Você concorda em utilizar as informações obtidas por meio das pesquisas de forma legal, respeitando todas as normativas vigentes no Brasil.
• Legitimidade no Tratamento de Dados: Afirma ter os direitos e a legitimidade para processar os dados pessoais que obteve através de nossas pesquisas.
• Proibição de Compartilhamento: Concorda em não divulgar as informações obtidas por meio das pesquisas para terceiros, sem a devida autorização.
• Armazenamento de Resultados: Reconhece que deve salvar imediatamente os resultados das pesquisas, pois a Dono do Whats não armazena as informações consultadas. Caso queira acessá-las novamente, será necessário realizar uma nova pesquisa.

Informações Limitadas: Vale ressaltar que algumas informações podem não estar sempre disponíveis em nossas consultas, como endereço, nome dos pais, RG, entre outras. Isso ocorre porque esses dados podem não estar atrelados ao CPF ou ao número de telefone da pessoa consultada.

A Dono do Whats faz o possível para fornecer as informações disponíveis nas bases de dados públicas e privadas que acessamos, mas não garante a exatidão ou a completude de todos os dados pessoais em todas as consultas.

Não nos responsabilizamos por consultas realizadas incorretamente, como a inserção de dados equivocados, tais como CPF ou número de telefone diferente do que se pretendia consultar. Em casos como esse, a consulta efetuada será considerada válida e, para a realização de uma nova consulta com os dados corretos, será necessário efetuar um novo pagamento.

4. Conformidade com a LGPD

O InvestigaWeb se compromete a operar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando a privacidade e os direitos dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais. Ao utilizar nossos serviços, o usuário reconhece e concorda com as seguintes responsabilidades:

• Responsabilidade no Uso das Informações: O usuário deve assegurar que qualquer uso das informações obtidas por meio das consultas realizadas no InvestigaWeb esteja em conformidade com a legislação vigente. É proibido utilizar os dados fornecidos para fins ilegais, discriminatórios, ou que possam violar a privacidade de terceiros. O usuário deve estar ciente de que a utilização inadequada dos dados pode resultar em sanções legais, incluindo, mas não se limitando, a multas e processos judiciais.
• Finalidade Legítima: O usuário deve garantir que as consultas realizadas tenham uma finalidade legítima e estejam de acordo com as permissões legais apropriadas. O InvestigaWeb não se responsabiliza por qualquer uso indevido das informações fornecidas, sendo de total responsabilidade do usuário a verificação das condições legais que justificam a consulta.
• Consentimento e Legitimidade: Ao realizar consultas, o usuário declara que possui o consentimento necessário, quando aplicável, para acessar os dados relacionados às pessoas consultadas. O usuário deve estar ciente de que a coleta e o uso de dados pessoais devem sempre respeitar os direitos dos titulares e as disposições da LGPD.
• Consequências do Uso Indevido: O InvestigaWeb se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis em caso de uso indevido das informações obtidas, incluindo a suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços, além de possíveis notificações às autoridades competentes.

O InvestigaWeb reitera seu compromisso com a privacidade e a segurança dos dados, encorajando os usuários a agirem de maneira ética e responsável ao utilizar as informações fornecidas.

5. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar os nossos Serviços, estritamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estipulado nestes Termos. Qualquer uso comercial, sublicenciamento, venda, distribuição ou transferência dos Serviços é expressamente proibido sem nossa autorização.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Limitações no Acesso às Informações: Como mencionado anteriormente, é possível que em algumas consultas certas informações não estejam disponíveis, como o endereço, nome completo, nome dos pais, número de RG, entre outros. Isso pode ocorrer devido à ausência de vínculos dessas informações com o CPF ou número de telefone consultado. Garantimos o fornecimento apenas dos dados que estão disponíveis nas fontes públicas e privadas às quais temos acesso.

7. Regras de Uso e Restrições

A Dono do Whats se reserva o direito de monitorar e registrar o uso dos nossos Serviços para garantir conformidade com estes Termos.

Uso Autorizado:

Nossos serviços são oferecidos para as seguintes finalidades:

• Uso pessoal e não comercial;
• Consultas jornalísticas e artísticas;
• Fins acadêmicos;
• Utilização em segurança pública.

Uso Proibido:

Você concorda em não utilizar os Serviços para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis;
• Realizar atividades fraudulentas, ilegais ou imorais;
• Assediar, intimidar ou ameaçar outras pessoas ou entidades;
• Interferir na integridade dos Serviços ou realizar acessos não autorizados.

A violação dessas restrições poderá resultar no cancelamento permanente do acesso aos Serviços, sem direito a reembolso.